Conclusões da ARTIGO 19
Em nossa avaliação, o processo de pedidos de informações referentes à implementação de projetos na região central de São Paulo foi extremamente complicado. Muitos dos pedidos que fizemos se referiam a informações que deveriam ser disponibilizadas de maneira pró-ativa pelos órgãos públicos (independentemente de solicitação do público), como convênios e acordos. A demora em enviar respostas, bem como a necessidade de entrar com diversos recursos antes de obter respostas muito básicas (como listas de presença de eventos convocados para garantir a participação popular) demonstra, a nosso ver, não apenas desorganização, mas significativa falta de transparência em projetos levados a cabo pela maior prefeitura do Brasil, em uma das regiões mais movimentadas e valorizadas da cidade.
Nos colocamos no lugar da/o cidadã/o: se uma organização com anos de experiência em acesso à informação, que trabalha diariamente pela garantia desse direito humano, teve dificuldade em obter informações simples sobre um projeto de grande impacto para a cidade de São Paulo, imagine o que não passa a/o cidadã/o. É preciso que os órgãos públicos do município de São Paulo garantam maior acesso àqueles que precisam da informação sobre sua cidade, pois sem informação não é possível garantir a efetiva participação nas políticas locais.
É possível que o que tenha causado a dificuldade no acesso às informações básicas sobre acordos simples de parcerias público-privadas tenha sido desorganização ou descaso por parte das autoridades. No entanto, a opacidade observada em relação ao projeto pode também ter dado ensejo ao encobrimento de eventuais irregularidades ou flexibilizações na formalização de acordos e na concessão de autorização por parte do governo a empresas privadas na execução de obras/projetos em espaços públicos. Por essa razão, é essencial que se publique com urgência todos os documentos relevantes desse projeto, que os pedidos de informação sejam prontamente respondidos, e que as autoridades municipais demonstrem esforço no aprimoramento da transparência geral em relação ao caso.
É fundamental que os órgãos municipais saibam que a sociedade civil está acompanhando o caso e monitorando a gestão de bens e espaços públicos. É preciso que os processos, acordos e concessões de uso e execução de obras em espaços públicos sejam feitos com toda a transparência, seguindo as normas metodológicas e de conduta que garantam a boa execução dos projetos e a possibilidade de fiscalização, acesso e participação dos cidadãos nos processos decisórios. E, em especial, que a transparência sirva para garantir que os bens públicos sejam apropriados e utilizados por toda a população.
PDF das solicitações
Cada um dos documentos abaixo traz o histórico completo dos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação pela Artigo 19.
Denúncias
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